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Maria Cavalcanti
Salvador (BA)
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Direito Agrário
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É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01003123004 MT XXXXX-4
INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Existência de incongruência lógica na narrativa dos fatos entre a declaração de um único contrato de trabalho simultâneo com os recla...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2005-663-9-0-5
TRT-PR-13-03-2007 CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS. POSSIBILIDADE. REQUISITO: COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. Não há na legislação trabalhista qualquer obrigatoriedade de exclusividade como condição p...
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